
Documentos e Propostas
Nota de Apoio às Agências Reguladoras
O Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE apresentou manifestação de apoio à nota conjunta divulgada por 11 Agências Reguladoras Federais, na data de 05/06/2024, em que externam preocupação em relação ao corte orçamentário de cerca de 20%, além da vacância de 65% dos cargos do quadro de pessoal, reforçando o compromisso com a independência das agências

Revisão das Resolução ANTAQ nº 85/2022 e Resolução ANTAQ nº 61/2021.
A Comissão de Portos apresentou contribuições para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) visando a inserção e modificação de itens envolvendo a proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 85/2022 e Resolução ANTAQ nº 61/2021, conforme audiência pública nº 08/2024.

Programa Parceiro da Escola - Estado do Paraná
A Comissão de Educação encaminhou contribuições à Assembleia Legislativa do Paraná e à Casa Civil em relação ao Projeto de Lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, a ser desenvolvido nas instituições da rede estadual de ensino de educação básica do Paraná.
